A Profissionalização da Administração Pública

(Espartaco Madureira Coelho)

INTRODUÇàƒO

A solução para uma maior profissionalização do serviço público não pode ter um enfoque único, mas múltiplo. E, tal proposta, não deve tentar estabelecer a clássica, mas simplista, contraposição entre meritocracia e política.

De uma forma geral, tal solução deveria abordar não apenas aqueles aspectos relacionados àƒÂ fixação de um percentual mínimo dos cargos em comissão para servidores de carreira, mas balizar-se também por medidas que regulem: a) o ingresso no serviço público, via concursos universalizantes; b) a formação de um sistema estruturado de carreiras; c) a qualificação profissional constante; e d) a existência de um sistema de avaliação de desempenho e de remuneração adequado que estimule o desempenho através de incentivos.

Somente após estas questões estarem consensualizadas, e encaminhadas, é que deveria ser desenvolvido um movimento amplo e estruturado para reduzir ao máximo o número de cargos de confiança da administração pública.

Tal estratégia deveria ser acompanhada por um processo (ou metodologia) que permitisse o estabelecimento de critérios mínimos de competência técnica e gerencial associados a essas nomeações, de modo a atender-se àƒÂ necessidade de preenchimento de cargos de livre provimento que atenda a critérios técnicos, de representatividade política ou de lealdade pessoal, mas que atendam aos princípios da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da razoabilidade da remuneração recebida e da consecução do interesse público, bem como, minimizem a ocorrência do clientelismo, do nepotismo, do desvio de finalidade, da improbidade administrativa e da corrupção.

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