Estagiários e o 13º salário – décimo terceiro salário

Carteira de trabalhoMuitos estagiários, quando chega a época natalina, ficam em dúvida se têm ou não direito a receber o décimo terceiro salário. A  lei nº 4.090/62 estabelece que todos os trabalhadores, incluindo os temporários, domésticos, rurais, servidores públicos e aposentados, têm direito ao 13º salário.

É bom saber que só tem direito ao 13º salário os trabalhadores que possuam contrato de trabalho regido pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). Isso posto, podemos chegar à conclusão que qualquer outra relação de trabalho, não amparada pela CLT, não dá direito ao trabalhador de receber o décimo terceiro salário.

Como estagiário não é regido pela CLT e nem é considerado empregado, a lei que regula esse tipo de trabalho – 11.788/08 – não obriga a empresa a fazer o pagamento de 13º salário. Portanto, os estagiários não têm direito a receber o décimo terceiro salário.

Se você tem direito a receber o benefício, confira a data para pagamento do décimo terceiro salário.